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Ano eleitoral exige atenção jurídica desde a pré-campanha, alerta especialista

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Em ano eleitoral, a comunicação política exige mais do que criatividade e alcance, exige segurança jurídica e conhecimento. A publicidade eleitoral, os discursos, as entrevistas e a apresentação de projetos precisam estar rigorosamente alinhados à legislação brasileira para evitar sanções, ações judiciais e prejuízos à candidatura. Nesse contexto, a assessoria jurídica especializada se consolida como um dos principais pilares de uma campanha responsável, estratégica e eficiente.

Segundo a advogada Dra. Carolina Neves Hohlenwerger, especialista em Direito Público e Comunicação, a atuação jurídica vai muito além da análise processual e passa a integrar diretamente a estratégia de comunicação e publicidade eleitoral.

“A assessoria jurídica é um ponto forte da campanha porque atua em alinhamento direto com a publicidade eleitoral. Ela garante que toda comunicação seja nas redes sociais, em entrevistas, materiais gráficos ou audiovisuais, estejam dentro da legalidade e respeite os limites da legislação”, explica a advogada.

A legislação eleitoral impõe regras específicas para a divulgação de conteúdos, especialmente no que diz respeito à propaganda, ao uso de imagens, ao uso de novas tecnologias, à linguagem adotada e à forma de apresentação de projetos. A assessoria jurídica atua justamente para assegurar que essas ações sejam realizadas de maneira lícita, transparente e estrategicamente segura.

“É fundamental que a publicidade eleitoral não apenas informe, mas também respeite a lei. A assessoria jurídica trabalha no ajuste de discursos, na revisão de peças publicitárias e na orientação de entrevistas, evitando promessas irregulares, abuso de poder ou interpretações equivocadas”, destaca Carolina Hohlenwerger.

Outro ponto central do trabalho jurídico está no cuidado com a forma como projetos, propostas e ações são apresentados ao eleitorado, especialmente durante a pré-campanha.

“Existe uma linha muito clara entre apresentar ideias e realizar propaganda antecipada. O jurídico atua justamente para garantir que os projetos sejam comunicados de forma responsável, informativa e legal, sem comprometer a candidatura”, reforça a especialista.

A integração entre assessoria jurídica e equipe de comunicação fortalece a campanha, trazendo segurança, coerência e credibilidade. Essa atuação conjunta reduz riscos, evita retrabalho e protege o pré-candidato ou candidato de penalidades que podem comprometer todo o processo eleitoral.

Para Dra. Carolina Neves Hohlenwerger, campanhas bem-sucedidas são aquelas que compreendem que legalidade também é estratégia.

“A assessoria jurídica alinhada à publicidade eleitoral assegura tranquilidade, fortalece a imagem do candidato e permite que os projetos sejam apresentados à população com clareza, responsabilidade e dentro da lei.” – Matéria Publicada np Portal Estado da Bahia em 23.01.2026